Congresso Mineiro de Serviços em Saneamento

Congresso Mineiro de Serviços Municipais de Saneamento Básico.

Com o objetivo de apoiar os municípios na gestão integrada das quatro dimensões do setor, incluindo o abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.

Os participantes incluirão gestores e técnicos dos municípios mineiros, além de pesquisadores, representantes de órgãos reguladores, empreendedores, e lideranças de organizações não governamentais. A programação inclui mesas-redondas, apresentações de experiências exitosas, minicursos, visitas técnicas e feira de saneamento básico, com empresas fornecedoras de tecnologias para o setor.

O Congresso Mineiro vem ganhando força e notoriedade na sociedade, sendo um evento respeitável dentro dos órgãos de saneamento do Brasil, consistindo num elo entre os detentores de conhecimento da área e os gestores públicos.

O evento promoverá a troca de conhecimento entre os municípios, além de incentivar a prática de novos processos e tecnologias para a melhor gestão dos serviços públicos de saneamento básico, trazendo assim a importância para o desenvolvimento estrutural, tático, técnico e estratégico do município, proporcionando oportunidades para de traçar novas metas e novo planejamento, e outros conhecimentos acerca do assunto tratado.

De um modo geral, podemos dizer que, nos últimos 20 anos, a difusão dos serviços de saneamento básico no Brasil teve profundos avanços. Porém, ainda existem muitos problemas, principalmente relacionados com as desigualdades regionais quanto à disponibilidade de infraestruturas, um reflexo do desenvolvimento desigual do território brasileiro.

Segundo matéria feita pelo G1 em 2017, apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados e não há informações sobre 29,9%.

Os planos estão previstos na Lei 11.445 de 2007, conhecida como a Lei do Saneamento Básico. A legislação prevê a universalização dos serviços de abastecimento de água e de tratamento da rede de esgoto no país, sendo que um dos principais pilares é a elaboração de um plano municipal do setor para cada cidade.

Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, mostram que cerca de 34 milhões de brasileiros não possuem acesso a água potável. Além disso, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso a coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.

Quanto ao percentual de municípios que declararam possuir o plano, a secretaria destacou que "além destes (1.692 Municípios, cerca de 30%), o 'Panorama dos Planos Municipais de Saneamento Básico' aponta que outros 2.092 municípios (cerca de 40%) informaram estar elaborando-os". "Assim, aproximadamente 70% dos municípios brasileiros possuem ou estão elaborando seus planos municipais."

Além da importância de estabelecer metas e diretrizes para o saneamento local, o plano municipal é importante porque a sua existência será condição para o acesso da cidade a recursos federais na área de saneamento.

Há também uma desigualdade intraurbana (ou seja, dentro das cidades), com ausência de serviços de água, esgoto e até eletricidade em periferias e favelas. De acordo com as premissas internacionais dos Direitos Humanos, privar grupos de pessoas de serviços básicos como esses pelo simples fato de não serem proprietários legais de suas terras constitui-se como um crime e uma agressão à humanidade.

Os dados da pesquisa mostram que uma pequena parcela de municípios possui um planejamento nesta área, demonstrando a falta de administração dessas cidades. A partir deste pressuposto o congresso vem fornecer subsidio de informações para que esse plano seja realizado nas cidades presentes. O projeto vem trazer essa igualdade técnica e estrutural entre os municípios, possuindo um desenvolvimento crescente semelhante em todo território. E futuramente, reverter esses dados apresentados, fazendo que essas cidades possuem índices de referência dentro do Estado de Minas Gerais.

 

 

 

PÚBLICO ALVO

Gestores e técnicos dos municípios mineiros, além de pesquisadores, representantes de órgãos reguladores, empreendedores, e lideranças de organizações não governamentais.


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